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O significado da abreviatura gGmbH é provavelmente menos conhecido do que o de uma GmbH convencional. Neste artigo, irá descobrir o que é exatamente uma gGmbH e em que difere de uma GmbH.
gGmbH – Significado e definição
A sociedade limitada sem fins lucrativos, abreviada como gGmbH, não é uma forma jurídica própria. Trata-se de uma variante da GmbH.
- Os fundadores podem escolher entre diferentes formas de empresa. Quem, por exemplo, quiser começar pequeno, pode fundar uma mini-GmbH.
- Se a GmbH for de utilidade pública, a gGmbH é a forma jurídica ideal. Ela oferece vantagens fiscais significativas em relação a uma GmbH.
- Para que a GmbH seja classificada como sem fins lucrativos pela administração fiscal, ela deve ter fins benéficos ou caritativos.
- Exemplos de fins benéficos são quando a empresa se dedica à promoção da arte ou da cultura, mas também da religião ou da preservação de costumes.
- Além disso, existem inúmeras outras áreas que podem ser promovidas por uma gGmbH, como a proteção dos animais, mas também a ciência e a investigação.
Diferenças entre gGmbH e GmbH
Muitas das características de uma GmbH também se aplicam a uma gGmbH.
- Tal como uma GmbH normal, uma gGmbH também deve ter um capital social mínimo de 25 000 euros e nomear pelo menos um administrador.
- Tal como uma GmbH, uma gGmbH é inscrita no registo comercial.
- Ao contrário de uma associação, que também é classificada como organização sem fins lucrativos, uma gGmbH pode exercer atividades empresariais.
- A vantagem da gGmbH em relação à GmbH reside principalmente no tratamento fiscal. Devido ao seu caráter sem fins lucrativos, a gGmbH beneficia de algumas isenções fiscais ou, pelo menos, de benefícios fiscais.
- Assim, a gGmbH está isenta, por exemplo, do imposto comercial, do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e da contribuição de solidariedade.
- Uma gGmbH também não tem de pagar imposto sobre doações e heranças quando recebe donativos deste tipo.
- Além disso, as gGmbHs podem recolher donativos e emitir certificados dedutíveis nos impostos.
As gGmbHs são frequentemente utilizadas nestas áreas
As gGmbHs (sociedades limitadas sem fins lucrativos) são frequentemente utilizadas na prática em várias áreas, incluindo:
- Educação: as gGmbHs promovem diversos projetos educativos, desde a educação infantil até à educação escolar, passando pela educação de adultos e qualificação profissional. Um exemplo é a BildungsChancen gGmbH, que apoia projetos educacionais e, com isso, promove o desenvolvimento individual e a igualdade de oportunidades. Organizações como a Lebenshilfe Bildung NRW gGmbH também oferecem cursos de formação contínua e aperfeiçoamento profissional.
- Cuidados: em instituições de cuidados, as gGmbHs são utilizadas para apoiar a promoção da saúde, os recursos cognitivos e a saúde psicossocial. Assim, cumprem os requisitos legais e promovem a independência e as capacidades das pessoas que necessitam de cuidados através de conceitos de cuidados especiais, ofertas de interação social e medidas de promoção da saúde.
- Instituições sociais: Nas iniciativas sociais, as gGmbH desempenham papéis importantes, por exemplo, promovendo a integração social, apoiando grupos desfavorecidos ou implementando medidas de apoio à família. Trabalham frequentemente em estreita colaboração com associações e redes para melhorar a participação social.
- Área cultural: as gGmbHs são utilizadas na área cultural para realizar projetos culturais, eventos e ofertas educativas que servem o interesse público. Contribuem para a promoção da arte, da educação cultural e do envolvimento social.
Como o estatuto de utilidade pública se reflete nos impostos
O estatuto de utilidade pública fiscal na Alemanha reflete-se principalmente em várias isenções e benefícios fiscais. As associações e organizações sem fins lucrativos estão, por exemplo, isentas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e do imposto comercial, desde que tenham fins ideais, administrem património ou exerçam atividades comerciais específicas.
- Por outro lado, as atividades comerciais só são tributáveis se as suas receitas excederem o limite de 45 000 euros por ano. Além disso, as receitas provenientes da gestão de património e das atividades específicas estão geralmente sujeitas a uma taxa reduzida de imposto sobre o volume de negócios de 7%.
- Os requisitos para o reconhecimento da utilidade pública são que a associação persiga exclusivamente, direta e altruisticamente, fins de utilidade pública, caritativos ou religiosos, que estes estejam definidos com precisão nos estatutos e que a gestão efetiva esteja em conformidade com os estatutos.
- Além disso, a associação não pode perseguir objetivos contrários à ordem estatal. Após o reconhecimento, a associação recebe uma certidão de isenção, que é verificada regularmente, e pode então emitir recibos de doações que os doadores podem deduzir nos impostos.
Outras vantagens fiscais são o acesso a subsídios e o reforço da credibilidade e da atratividade para os doadores através da comprovação da utilidade pública.
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