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Desde 1 de abril de 2024, a posse e o cultivo privado de canábis são legais para adultos sob determinadas condições. Também noutros países, as autoridades regulamentaram o uso da substância.
Europa: em que países a canábis é legal
Os países europeus lidam de forma diferente com esta droga recreativa.
- Países Baixos: Nos Países Baixos, a venda de drogas leves, ou seja, cannabis, em coffeeshops é tolerada desde 1976. Os adultos com mais de 18 anos podem comprar cinco gramas por dia e fumar charros. No entanto, o cultivo e o comércio grossista de cannabis são proibidos, exceto para fins medicinais e cinco plantas para consumo privado. O abastecimento das cafetarias é, portanto, ilegal do ponto de vista jurídico. Desde dezembro de 2023, está em curso em algumas cidades um projeto-piloto regulamentado pelo Estado para a produção legal de cannabis. Desde então, as cafetarias podem, pela primeira vez, oferecer cannabis controlada pelo Estado, que garante qualidade e consistência.
- Itália: O novo governo de direita da primeira-ministra Giorgia Meloni é contra a legalização da cannabis. No ano passado, a política italiana discutiu a legalização parcial da cannabis na comissão de justiça do parlamento. Para uso privado, deveria ser permitido cultivar até quatro plantas em casa. Os defensores da medida recolheram centenas de milhares de votos no outono de 2021 para um referendo sobre a legalização do cultivo da droga, mas foram derrotados no Tribunal Constitucional.
- Espanha: Em Espanha, está a ser trabalhada a legalização e regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais. A Comissão de Saúde do Parlamento aprovou em junho de 2022 uma declaração instando o governo a tomar medidas nesse sentido dentro de seis meses. Desde dezembro de 2022, o Ministério da Saúde está a trabalhar num projeto de lei. No entanto, a legalização do consumo de cannabis para fins recreativos foi rejeitada.
- França: Não há perspectivas gerais para a legalização da cannabis. No entanto, o uso medicinal da planta para o tratamento de doenças graves é permitido desde 1 de março de 2022.
- Áustria: A legalização da cannabis está atualmente excluída na Áustria. «Consideramos que esse é o caminho totalmente errado», afirmou o ministro do Interior, Gerhard Karner (ÖVP). Assim, o tema está fora de discussão na atual coligação ÖVP-Verde, apesar da pressão do parceiro minoritário verde. O SPÖ também rejeita a liberalização total do consumo privado. O Tribunal Constitucional austríaco rejeitou, no verão de 2022, o pedido de um homem que tinha sido apanhado com um charro por polícias à paisana e queria apresentar queixa.
- Luxemburgo: Desde o verão de 2023, o cultivo e a posse de pequenas quantidades de canábis para consumo privado são legais. Cada luxemburguês pode cultivar até quatro plantas de cânhamo para consumo próprio. A posse de pequenas quantidades da droga foi descriminalizada e é tratada como uma contravenção. No entanto, quem transportar mais de três gramas de cannabis em público é considerado traficante de drogas e, portanto, sujeito a processo criminal. O consumo público continua proibido.
- Portugal: Portugal é liberal em matéria de posse de cannabis. A posse de pequenas quantidades de cannabis foi descriminalizada, mas continua a ser considerada uma contravenção. O cultivo e a venda, por outro lado, são puníveis.
- Rússia: Na Rússia, a posse, compra, transporte e processamento de marijuana são proibidos. As penas variam de acordo com a quantidade. Até um limite de seis gramas, pode-se receber uma multa equivalente a 55 euros ou 15 dias de prisão. Se a quantidade for superior, a pena é de 70 euros ou até 15 dias de prisão. Os estrangeiros também são expulsos do país.
- Alemanha: Em 23 de fevereiro de 2024, o Bundestag alemão aprovou a lei sobre o uso controlado de cannabis. A lei permite o cultivo privado por adultos para consumo próprio e prevê projetos-piloto regionais com cadeias de abastecimento comerciais.
