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A legalização e também a descriminalização da cannabis são, repetidamente, motivo de debate na sociedade e na política. Por mais fácil que seja confundir os dois termos, existem diferenças importantes.
A diferença entre legalização e descriminalização
Os dois termos são frequentemente utilizados no mesmo contexto. No entanto, diferem entre si. A descriminalização diz respeito, acima de tudo, ao estigma da criminalidade dos consumidores particulares. A legalização vai além disso.
O que significa «descriminalização»
Entende-se por isso que a posse de uma pequena quantidade de cannabis já não é considerada um crime.
- No entanto, isto não significa que os particulares possam cultivar várias plantas de cannabis para produzir e vender quantidades maiores, pois o comércio de cannabis continua a ser proibido.
- A descriminalização é vista pelos defensores como o primeiro passo importante. Pois, através da descriminalização do consumo privado de cannabis, são também oferecidas medidas de ajuda e apoio. Se os consumidores deixarem de ser considerados criminosos e o tema do consumo de cannabis deixar de ser um tabu, aumenta-se a disposição para procurar ajuda, caso seja necessário.
- Um exemplo de descriminalização é Portugal. Aí, há 20 anos, descriminalizou-se todo o consumo de drogas. A posse de drogas é uma contravenção, o tráfico é um crime.
Legalização da cannabis
Se houver uma legalização da cannabis, o comércio deste produto também seria permitido. Este é um tema muito debatido na política de drogas, uma vez que teria consequências de grande alcance.
- Como vantagens da legalização da cannabis, são citadas as seguintes razões: seria um passo eficaz na luta contra o crime organizado no contexto do tráfico de drogas. Se as pessoas puderem comprar cannabis de qualidade regulamentada e, portanto, de alta qualidade em lojas licenciadas, isso trará benefícios para a saúde dos consumidores.
- Na Alemanha, desde 2017 que é possível aos médicos prescreverem cannabis mediante receita médica. A cannabis medicinal é utilizada para o alívio da dor.
- Em alguns estados dos EUA, a cannabis já é legal. Quem tiver pelo menos 21 anos pode comprar e consumir cannabis nesses locais.
- As vantagens da legalização citadas com frequência são a redução dos custos com a repressão criminal, as receitas provenientes dos impostos e a qualidade controlável das drogas consumidas.
