7
Na verdade, deveria ser algo natural remover os dejetos do cão depois de o seu amigo de quatro patas ter feito as suas necessidades. Pesquisámos para si o que a jurisprudência diz a este respeito.
Remover os dejetos dos cães é uma obrigação para o dono
Do ponto de vista jurídico, os dejetos caninos são considerados lixo. Pelo menos foi isso que decidiu o Tribunal Regional Superior de Düsseldorf em março de 1991 (Processo n.º Ss 300/900 – 128/90).
- Deixar lixo em locais públicos constitui uma infração administrativa.
- Poderá ser multado se não abrir o saco para fezes e recolher as fezes do cão.
- O valor da multa varia de estado para estado. Podem ser aplicados montantes entre 10 e 150 euros.
- Em alguns casos, pode até ser considerado crime não recolher os dejetos do cão. É o que acontece quando os dejetos representam um risco de infeção.
- Se o seu cão tiver parasitas, como vermes, ou uma doença infecciosa e não recolher os dejetos, não será aplicada apenas uma multa, mas poderá mesmo ter de pagar uma sanção pecuniária.
- Pode até estar sujeito a uma pena de prisão. É o que acontece se o seu cão tiver feito as suas necessidades num local sensível, como um parque infantil, e isso representar um risco para a saúde.
