Ensino em casa: estas são as exceções que o permitem

Exceções para o ensino em casa

De um modo geral, na Alemanha, a escolaridade obrigatória rege-se pelas leis escolares dos estados federados. De acordo com estas, os pais são obrigados a matricular os seus filhos em idade escolar numa escola regular e a assegurar que frequentem as aulas regularmente. Em alguns casos, porém, o ensino em casa pode tornar-se necessário.

• Em cada estado federativo, as exceções ao ensino em casa são reguladas pelas respetivas leis estaduais sobre a educação escolar. No entanto, alguns critérios são comuns a todos.
• Se o seu filho estiver doente por um período previsível superior a seis semanas ou se se encontrar numa instituição de assistência à juventude que implique privação de liberdade e, por esse motivo, não puder frequentar a escola, justifica-se uma exceção para o ensino em casa.
• Na maioria dos casos, a exceção também é concedida se o seu filho faltar à escola regularmente, mas por motivos justificados, pelo menos um dia por semana. Um exemplo disso seria a participação em medidas de reabilitação em determinados dias da semana.
• É frequente que haja também menores que engravidam em idade escolar obrigatória. Também a elas deve ser concedido o ensino em casa antes e após o parto, no âmbito da Lei de Proteção à Maternidade.
• Se a aluna grávida não se sentir bem durante a gravidez, também pode recorrer ao ensino em casa durante esse período. Para tal, no entanto, é necessário apresentar um atestado médico.

Solicitar o ensino em casa

Para que a criança possa frequentar o ensino em casa de forma regular, é normalmente necessário apresentar um atestado médico ou um parecer médico.

• O pedido deve ser dirigido à escola que o seu filho frequenta atualmente. Normalmente, basta enviar um pedido informal à direção da escola.
• Em todos os estados federados, está previsto que não seja a própria escola a decidir sobre o pedido. A direção da escola redige um parecer e, em seguida, encaminha o pedido para a autoridade escolar superior.
• A autoridade escolar toma uma decisão em tempo útil. A decisão é devolvida com fundamentação. A extensão do ensino em casa (horas de aula por semana) também é indicada na resposta. A este respeito, os valores variam de estado federativo para estado federativo. 
• Na maioria dos casos, a autoridade escolar determina que a escola frequentada anteriormente assuma o ensino em casa. A prestação das aulas pelos professores já conhecidos pela criança aplica-se tanto às escolas regulares como às escolas privadas.
• Neste contexto, os professores deslocam-se então à casa da criança doente. O conteúdo letivo limita-se frequentemente apenas às disciplinas principais, para não sobrecarregar a criança doente. Nesse caso, as aulas particulares são ministradas online.
• Após o término do ensino em casa, os professores são convidados a comunicar à escola o nível de desempenho do seu filho. Todos os professores da turma discutem, numa reunião, os passos a seguir, tais como a reintegração nas aulas ou a emissão do boletim escolar.
• Se o seu filho estiver a receber tratamento hospitalar, é possível que essa instituição empregue os seus próprios professores. Nesse caso, o ensino em casa decorre na clínica. O professor que aí se encontra leciona com os materiais que a escola do seu filho lhe disponibiliza.
• Também as instituições de detenção para jovens dispõem de professores e salas de aula próprias. No entanto, os professores no local não necessitam de materiais da escola de origem.