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Antes de guardar os seus vales na prateleira, deve verificar por quanto tempo são válidos. Também neste caso existem regras que a loja tem de respeitar. Nesta dica prática, ficará a saber quais são essas regras e se ainda pode utilizar o seu vale.
Prazos de validade gerais para vales-presente
- De acordo com o Código Civil (BGB), os vales-presente caducam, em princípio, ao fim de três anos. O prazo de validade começa sempre no final do ano em que o vale-presente foi emitido.
- Exemplo: se o seu vale-presente foi emitido a 20 de junho de 2019, ainda tem até 31 de dezembro de 2022 para o utilizar.
- No entanto, como sempre, há exceções. Assim, o comerciante pode limitar a validade de um vale-presente a um ano. No entanto, um prazo inferior a um ano não é admissível.
- Se o comerciante limitar o prazo de resgate a seis meses, tal limitação é nula. Nesse caso, volta a ter três anos para resgatar o vale-presente.
Regras especiais para vales-presente — assim ainda consegue receber o seu dinheiro
Mesmo que o vale-presente já tenha expirado, segundo a avaliação de juristas e associações de consumidores, ainda é possível recuperar algum dinheiro com ele.
- Se, por exemplo, não tiver resgatado um vale de cabeleireiro com validade de um ano, o estabelecimento já não é obrigado a prestar-lhe o serviço. No entanto, como o vale já foi pago e só expira ao fim de três anos, o estabelecimento tem de lhe reembolsar, pelo menos parcialmente, o dinheiro.
- Na maioria dos casos, é deduzido entre 15 e 25 por cento do valor do vale. Assim, num vale de 50 euros, deverá receber ainda uns bons 30 euros.
- A situação é diferente no caso de vales associados a um evento específico, por exemplo, a um jogo de futebol ou a uma ida a um musical.
- Se perder essa apresentação, o vale-presente caduca e não tem direito a qualquer compensação.
- Mesmo que a loja declare insolvência, o vale-presente caduca — a menos que seja encontrado um sucessor legal para o negócio.
